É o ramo do Direito privado que regula as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou pessoas jurídicas, trazendo seus direitos e obrigações, bem como regulando os seus bens, regulamentada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e por legislações esparsas. A atuação do advogado nessa área é bem ampla, com a atuação em ações de reparação, indenização, mudança de nome, ações possessórias, ações advindas da propriedade, dentre outras.
dano moral, reparação por dano estético, reparação por perda de uma chance, dentre outras.
dado material, lucro cessante, dentre outras.
Alteração do prenome por motivo vexatório ou pelo uso social, Inserção do Sobrenome familiar, Inserção de nome oriundo de paternidade socioafetiva, Inserção de nome em caso de união homoafetiva (duas mães ou dois pais), dentre outras.
Ação de Reintegração de Posse, Ação de Manutenção de posse, Ação de Interdito Proibitório, dentre outras.
Ação de Imissão na Posse, Ação Reivindicatória, Ação negatória, dentre outras.