É o ramo do Direito público voltado ao estudo e à regulamentação da Seguridade Social. Referia área traz as determinações acerca dos benefícios perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tais como aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença, auxílio maternidade, auxílio reclusão e LOAS (Benefício de Prestação Continuada).